Reforma Tributária Brasileira
- Nelson C Ribeiro
- 16 de jul. de 2024
- 3 min de leitura
Sabemos que o sistema tributário brasileiro é uma loucura, muito complexo e de difícil entendimento, além das inúmeras regras, alterações e inclusões que sofrem fazendo com que se torne um dos sistemas mais travados e difíceis do mundo e que exigia uma reforma.
Inicialmente a proposta de reforma tributária no Brasil era a simplificação deste sistema tributário e a busca de uma melhor justiça fiscal. No entanto, tudo indica que no geral, teremos um aumento de imposto em muitos setores da economia o que irá prejudicar muitos.
Argumentos a favor da reforma tributária brasileira:
· Sistema atual é extremamente complexo: Embora alguns impostos aumentem, a simplificação do sistema poderá diminuir os custos administrativos, beneficiando a economia no longo prazo.
· Busca de uma justiça fiscal entre as classes: Aumentar impostos para segmentos de maior renda promoverá maior equilíbrio no sistema tributário brasileiro.
· Equilíbrio das Finanças Públicas: O aumento de arrecadação ajudara na redução do déficit fiscal e permitirá mais investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
O Impostos sobre o Consumo deverá aumentar, devidos as junções, dependerá de como as alíquotas e as bases de cálculo que forem definidas no final.
O IVA brasileiro chegará a 26,5%,e mudará totalmente a estrutura fiscal brasileira.
A reforma tributária unificará cinco impostos em dois. Os federais PIS/Cofins e Imposto sobre Produção Industrial IPI serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O estadual ICMS e o municipal ISS serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O Imposto Sobre Serviços aumentará também, atualmente, eles estão em média de 14,25% e com a mudança, passarão a 26,50%. Com isso, os preços dos produtos e serviços aumentarão, o que afeta diretamente a competitividade das empresas.
O Imposto de Renda: O Imposto de Renda para pessoas físicas sofrerão aumentos para determinadas faixas de renda, especialmente para os contribuintes de maior renda pode passar de 27,5% para 35,0%.
Imposto sobre Dividendos: A reintrodução da discussão do imposto sobre dividendos, deverá ficar para uma segunda fase da reforma, lembrando que hoje, os dividendos são isentos no Brasil.
Os Impostos sobre Imóveis novos ficarão mais caros também, hoje a média é de aproximadamente 8,6% e dependendo do município, poderá chegar próximo de 21%.
. O ITCMD (imposto de transmissão de bens) incidirá de forma progressiva sobre o valor do bem doado ou herdado, mas ainda dependerá de uma votação e caso ela seja promulgada, o ITCMD, deverá ocorrer a partir de 2025 e suas regras serão implementadas por completo somente no de 2033, mas entendemos que haverá aumento também.
. O ITBI ainda não entrou nesta nova reforma.
Impactos para a Economia:
É crucial que seja avaliado os impactos econômicos de aumento de impostos para evitar prejudicar o crescimento econômico e a competitividade do país.
· Empresas: Provavelmente enfrentarão um aumento significativo em seus custos, especialmente aquelas que atualmente se beneficiam de regimes fiscais mais favoráveis.
· Investidores: Algumas tributações maiores, diminuirão os interesses por determinados investimentos.
· Consumidores: A consequência será que o aumento nos preços de bens e serviços será sentido por todos consumidores.
Conclusões:
Ainda poderemos ter alterações na reforma tributária, como exclusões, reduções para determinados produtos ou atividades, etc., mas sabemos que em geral, o aumento de impostos que vem com esta reforma tributária é essencial para que o governo busque um melhor equilíbrio de suas contas, através de maiores arrecadações, impactando assim toda a economia.
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