O Impacto nos Preços com a Reforma Tributária
- Nelson C Ribeiro
- 28 de out.
- 2 min de leitura
A Reforma Tributária do consumo no Brasil, que unifica tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins no IVA Dual (composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, estadual e municipal), terá um impacto profundo na precificação de produtos e serviços.
Os principais pontos de mudança que afetam a precificação são:
1. Novo Sistema de Não Cumulatividade Plena.
· Crédito Amplo: A promessa é de uma não cumulatividade plena. Isso significa que, em tese, as empresas poderão tomar crédito integral do imposto pago em todas as aquisições de bens e serviços que sirvam como insumo para sua produção ou atividade (com poucas exceções).
· Fim do Efeito Cascata: O sistema atual gera o chamado "imposto em cascata" ou resíduo tributário, pois nem todo imposto pago na cadeia produtiva é recuperado. Com a não cumulatividade plena, esse efeito deve ser eliminado, o que pode levar a uma redução nos custos e, consequentemente, nos preços finais de muitos bens.
2. Transparência do Imposto ("Imposto por Fora").
· Os novos tributos (IBS e CBS) serão cobrados "por fora" do preço, diferentemente de grande parte do sistema atual, onde o imposto está embutido ("por dentro").
· Isso trará maior clareza para o consumidor sobre quanto de imposto está pagando e facilitará o cálculo para as empresas.
3. Impacto Setorial Diferente. A mudança de alíquotas e a nova sistemática afetam os setores de maneira distinta:
· Indústria e Comércio de Bens: Muitos desses setores tendem a ser beneficiados com a possibilidade de crédito amplo, o que pode levar a uma queda da carga tributária efetiva e, potencialmente, a preços mais baixos para o consumidor.
· Setor de Serviços: Este é o setor que pode sentir o maior choque inicial. Muitas empresas de serviços no Lucro Presumido, por exemplo, pagavam alíquotas efetivas relativamente baixas. Com a alíquota padrão do IVA (estimada entre 26% e 28%), a carga tributária para serviços pode aumentar significativamente, o que pode resultar em aumento nos preços desses serviços.
4. Necessidade de Revisão Estratégica na Precificação. As empresas não podem simplesmente repassar a nova alíquota. Elas precisarão:
· Refazer o Cálculo: O cálculo do preço de venda será completamente redefinido, considerando a nova base de cálculo e a possibilidade de crédito integral.
· Revisar Contratos: Estratégias comerciais e contratos de longo prazo precisarão ser revisados para refletir as novas regras.
· Adequar Sistemas: Sistemas de gestão (ERP) e de emissão de notas fiscais devem ser atualizados para a apuração assistida e o cálculo dos novos tributos.
Concluindo: Será importantíssima a implementação; será gradual, com um período de transição que se estende de 2026 a 2033. A preparação e a análise dos impactos específicos para cada modelo de negócio são cruciais para garantir a conformidade e a competitividade.
Boa semana.
Veja nosso site e leia nossos artigos.
