Definição e Princípios de Compliance
- Nelson C Ribeiro
- 9 de out.
- 2 min de leitura
Compliance é um conjunto de regras e disciplinas estabelecidas para garantir o cumprimento das normas legais, regulamentares, políticas e diretrizes definidas pela organização.
Em sua essência, ter um programa de Compliance significa atuar em conformidade com a legislação e com as melhores práticas de mercado e Governança Corporativa.
O principal objetivo é mitigar riscos que possam resultar em sanções legais, regulamentares, perdas financeiras ou outros danos à reputação da empresa.
Princípios Fundamentais
Os princípios de Compliance estão diretamente associados aos valores e objetivos da empresa, buscando difundir elevados padrões de integridade e ética. Eles servem como pilares para a cultura de conformidade e incluem:
· Integridade e Ética: Manter a conduta íntegra e aderir a valores éticos e morais;
· Conformidade Legal: Assegurar o total cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis;
· Responsabilidade: Determinar responsabilidades claras para cada função e eliminar atribuições conflitantes;
· Transparência: Garantir a clareza e a verdade nas informações e nos registros (contábeis e financeiros);
· Respeito: Promover o respeito aos colaboradores, internos e externos, e manter um ambiente de trabalho saudável;
· Sustentabilidade: Proteger o meio ambiente e promover a qualidade do produto/serviço;
Estrutura do Programa:
A implantação e a manutenção de um programa de Compliance requerem a adesão de todos os colaboradores e a liderança ativa da diretoria, a quem cabe estabelecer e avaliar as diretrizes com regularidade.
O programa deve garantir não apenas a conformidade legal, mas também uma cultura de integridade e valorização de comportamentos éticos.
Elementos Essenciais do Programa:
· Avaliação e Gestão de Riscos: A avaliação de riscos é um dos pontos mais importantes. Ela direciona a priorização de políticas, normas e procedimentos, os quais devem estar disponíveis a todos (colaboradores, fornecedores, clientes) para o bom desempenho de suas atividades. Os registros contábeis, financeiros e demais controles internos asseguram que os riscos sejam minimizados;
· Código de Conduta e Políticas: Manter um Código de Conduta atualizado e políticas claras, como uma política anticorrupção rigorosa, e a proibição de recebimento de presentes e gratificações indevidas;
· Comunicação e Treinamento: É essencial manter as pessoas informadas sobre o Programa através de uma comunicação interna eficaz. Deve-se criar um plano de treinamento, desenvolvido interna ou externamente;
· Canais de Denúncia: Devem ser criados canais de denúncias confidenciais e seguros para alertar sobre violações ao Código de Ética e outras políticas;
· Due Diligence: tem um papel fundamental ao coletar informações detalhadas sobre parceiros de negócio, fornecedores e clientes, possibilitando a identificação de ameaças e oportunidades que o negócio envolve;
· Monitoramento: O programa de Compliance deve ser analisado e identificado constantemente em busca de pontos de melhoria, que deverão ser implementados continuamente;
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