Diferença entre elisão e evasão fiscal
- Nelson C Ribeiro
- 18 de jun. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 27 de jun. de 2024
Há muitos planejamentos tributários que podem levar a grandes multas e problemas jurídicos, antes o contribuinte precisa entender a diferença entre elisão e evasão fiscal e despois saber um pouco mais das normas antielisões.
A elisão fiscal e a evasão fiscal são conceitos muito distintos e está diretamente relacionado à maneira como alguns contribuintes lidam com suas obrigações tributárias.
A Evasão Fiscal:
É à prática ilegal de fugir e não pagar impostos ao fisco. Isso pode envolver diversas coisas entre elas, falsificações, subestimação de valores de receitas, omissão de informações importantes, entre outras estratégias que são fraudulentas.
A evasão fiscal é ilegal e pode resultar em grandes penalidades, multas, e até mesmo em certos casos, levar a prisão do contribuinte, dependendo da gravidade do ato.
A Elisão Fiscal:
Chamamos de elisão fiscal o uso legal de estratégias e técnicas para reduzir a carga tributária de forma ética, aproveitando-se de brechas na legislação tributária.
Diferente da evasão, a elisão fiscal não envolve falsificação ou omissão de informações, mas sim a otimização dos recursos financeiros para minimizar o pagamento de impostos dentro dos limites legais estabelecidos.
Normas antielisão fiscal:
Cuidados, pois existem no Brasil, algumas normas antielisão fiscal, chamadas como atos jurídicos praticados com única finalidade de dissimular o fato gerador de ocorrência das obrigações tributárias.
Estas normas buscam modificar as normas se apegando aos princípios da eliminação de algumas práticas de simulações, que levam a redução da carga tributária.
As normas desclassificam o efeito tributário e impõe penalidades para tal.
Muitas destas normas são questionadas pelos contribuintes, levando a processos longos e difíceis, existindo as vezes as discussões entre o que o direito de fato e o que é abuso de formas e simulação.
Em resumo:
Enquanto a evasão fiscal é ilegal e constitui uma violação das leis tributárias, a elisão fiscal é uma prática legal e ética que possibilita os contribuintes minimizar seus encargos fiscais de maneira licita, no entanto, os cuidados com os planejamentos tributários devem ser adotados e muito bem analisados, seus riscos versus seus benefícios, com foco nos argumentos que possam a vir ser questionados e até contestados futuramente pelo fisco, baseados em normas antielisão.
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