Saiba o que é um Trust - parte 2 planejamento

O Trust poderá ser usado para reduzir a carga fiscal licitamente de um contribuinte. Imaginemos um empresário brasileiro que possui diversas empresas no Brasil e recebe seus dividendos, que, de acordo com a atual legislação brasileira, não há tributos. Portanto essa parcela a ser recebida na física, já tributada na jurídica, por ocasião do lucro, entraria como parcela isenta de tributação na física.

Em um determinado momento, esse empresário, por motivos diversos, decide ir morar nos Estados Unidos da América no qual a maior tributação é a renda. Assim, ele terá que fazer sua declaração de renda nos EUA. Se o seu período de estadia no EUA ultrapassar a 182 dias em um ano, ele, obrigatoriamente, terá que declarar nos EUA. Isso considerando que não ele tenha nem um visto de permanência temporária, que o desobrigue da declaração e da obrigação de pagar o imposto local.

A regra que estava valendo para o cálculo do imposto considera o período de permanência dos 3 últimos anos. A soma deles não (poderia) poderá ultrapassar 182 dias. O cálculo do período é feito por ano: 100% para o ano corrente, 1/3 para o ano anterior, e 1/6 para o ano retrasado. Fazendo o cálculo simples, em média, sua estadia não poderia ultrapassar 4 meses por ano nos EUA. Caso contrário, cairia na malha americana.

Exemplo de cálculo: no ano de 20X1, permaneceu nos EUA por 4 meses (120 dias) -> 1/6 = 20 dias; no ano de 20X2, permaneceu nos EUA por 4 meses (120 dias) -> 1/3 = 40 dias; no ano de 20X3, permaneceu nos EUA por 4 meses (120 dias) -> 1/1 (100%) = 120 dias. Total = 20 + 40 + 120 = 180 dias.

Logo, se ele permanecer até 4 meses por ano não precisará declarar. Reforçando que o ano corrente pesa mais que os anteriores. Todavia nem sempre isto acontece. Assim o empresário em questão terá que ficar atento ao seu período de permanência no EUA, fazendo as contas para não ultrapassar o limite de 182 dias Caso contrário, terá que declarar nos EUA e, portanto, pagar imposto adicional.

A base do imposto no Brasil é maior sobre o consumo e os taxa máxima máximo sobre a renda é de até 27,5% Nos EUA a base do imposto é maior sobre renda sendo o imposto sobre o consumo é muito menor. Pode-se considerar tributação nos EUA como mais justa, porque a tributação é sobre a renda. Quem ganha mais, paga mais e vice-versa.

O referido empresário, se quiser se mudar para os EUA, sem pensar muito nas consequências, acabará pagando muito mais imposto, porque, estando nos EUA, seja como residente, cidadão ou por possuir o Green Card., a tributação recairá sobre os ganhos da pessoa física. No Brasil, ao contrário, os dividendos distribuídos pela sua empresa estarão isentos de pagamento de imposto na pessoa física.

Cada país tem as suas regras de tributação. Por essa razão, precisa-se estudar muito bem antes de mudar a residência física de país. Os advogados são os melhores profissionais para orientar sobres o assunto eles auxiliaram na avaliação das regras vigentes e no planejamento para evitar dores de cabeças futuras e tributações adicionais. Esse é o Problema de se mudar para um outro país como, por exemplo, os EUA.

Lembrando que o Trust pode ser revogável ou irrevogável, uma solução possível para resolver a questão seria o Trust Irrevogável com mais de 5anos. Todavia, requer muito estudo para sua execução. Não se trata de um planejamento fácil e simples.

O Trust irrevogável precisará ter os desejos, beneficiários, administração, modos de operação de cada bem, cada negócio, cada empresa etc muito bem descritos poque, como o nome já diz, uma vez feito este não se desmanchará mais. O local no qual o Trust será constituído também é importante devido aos custos e as tributações. O interessado (terá que) precisará saber muito bem o que deseja, e escrever todas suas intenções para que, depois, o Trustee atue conforme descrito.

Uma vez constituído o Trust, o empresário não será mais dono dos seus bens colocados dentro (deste) do Trust, mas poderá ser o seu beneficiário e continuar recebendo seus rendimentos, que agora serão pagos pela figura do trustee. Sendo assim, por ser simplesmente um beneficiário, não mais será tributado nos EUA. Nos EUA, principalmente nos Estados de Delaware e Alaska, há os Business Trust que criam e permitem este instrumento.

No mundo, muitos o utilizam para “blindar seus patrimônios” e protegê-los por se tratar de um dos melhores instrumentos para proteção de bens, utilizado e validado internacionalmente desde a Idade Antiga. Assim os estrangeiros que pretendem se mudar para os EUA, podem deixar suas empresas dentro de um Truste, com a proteção dos bens, sucessão e, principalmente, utilizando-se dele para fazer o planejamento tributário.

No Brasil, é visto mais visto como um instrumento de planejamento, todavia, no mundo, ele é muitos o utilizam para “blindar seus patrimônios” e protegê-los por se tratar de um dos melhores instrumentos para proteção de bens, utilizado e validado internacionalmente desde a idade antiga. Portanto, a implementação do Trust no Brasil seria muito importante para a economia e o Direito Brasileiro, várias instituições bancárias no mundo olham o Brasil como um ótimo local para se investir e por meio do Trust poderia haver muitos investimentos estrangeiros. Assim a regularização e normalização do Trust no Brasil é uma necessidade econômica. No Brasil, há um universo de famílias abastadas, preocupadas com a sua sucessão, proteção de bens etc. Além disso, observa-se a (e se observa a) multiplicação dos Family Offices, e, neste sentido, sem dúvida nenhuma o Trust é uma das melhores ferramentas para se administrar bens de terceiros.

O Trust implica divisão do direito de propriedade, surgindo a titularidade do truste. Para a introdução do Trust no Brasil, deveria, primeiramente, haver a alteração da natureza jurídica brasileira, referente ao caráter absoluto e a indivisibilidade do direito de propriedade, uma vez que existe a dualidade sobre o direito de propriedade, que é o direito de usar e gozar dos seus bens e reavê-los de quem quer que os possuam.

Há dificuldade de criação de Trust no Brasil com as leis vigentes. Entretanto há uma forma para o seu reconhecimento por meio do Direito Estrangeiro dos Trusts, constituído no exterior pelas regras do Direito Internacional. Não há dúvida que a alta carga tributária no Brasil pode frear os negócios, bem como a burocracia, a tributação etc. Esses são os desafios ao desenvolvimento do Trust no Brasil, precisamos passar por ampla reforma tributária para ser um país mais simples em seus tributos, mais justo, menos burocrático, mais ágil e mais globalizado.

Cuidados: deve-se prestar atenção a muitos fatores entre eles o local da constituição de um truste, esta e outras questões são variáveis e questões a serem discutidas e planejadas com Advogados especializados no assunto.

Obrigado

Visite nosso site e link: www.crsolution.com.br / https://linktr.ee/crsolutionbr

Leia nossos artigos publicados